Empresas de Telefonia
VIVO
Recursos para solicitações judiciais e informações da VIVO.
- PortalJud VIVO
- Plataforma Vigia VIVO
- Informações para Autoridades Judiciais VIVO
Contato para Cooperação Judicial – E-mail ordens.sigilo.br@telefonica.br
Central de Atendimento 0800 770 8486
A senha do arquivo da resposta e dados enviados pela VIVO segue sendo 8486
TIM
Recursos para solicitações judiciais e informações da TIM.
- Portal INFOGUARD TIM
- Plataforma Vigia TIM
Contato para Cooperação Judicial – E-mail graop@timbrasil.com.br , graop_oficios@timbrasil.com.br
Telefone de contato (11) 4251-6633
A senha do arquivo da resposta e dados enviados pela TIM segue sendo TBGR”ano”, exemplo: TBGR2025
CLARO
Recursos para solicitações judiciais e informações da CLARO, NET e EMBRATEL.
- Plataforma Vigia CLARO
Contato para Cooperação Judicial – E-mail oficios.doc@claro.com.br , ofícios.juridico@claro.com.br
Telefone de contato (11) 2111-2284 e (11) 3579-6700
A senha do arquivo da resposta e dados enviados pela CLARO segue sendo CLARO1356.
OI
Recursos para solicitações judiciais e informações da OI.
Não possui plataforma Vigia
Contato para Cooperação Judicial – E-mail qsoi@oi.net.br
Telefone de contato 0800 031 7053
Existe a necessidade de cadastro prévio através do telefone para envio de documentos pelo email.
A senha do arquivo da resposta e dados enviados pela OI segue sendo oi31
WHATSAPP (Serviço e Plataforma)
Links para informações sobre pedidos legais ao Whatsapp.
- Página Oficial de Pedidos Legais do Whatsapp
- Página de informações para Autoridades Policiais
Contato para Cooperação Judicial – E-mail: records@whatsapp.com
Em casos emergenciais, ir na aba “Solicitação de registro”, em “Processo Judicial” selecione “emergência”.
Solicitações de emergência devem envolver risco de morte ou lesão corporal grave a uma ou mais pessoas.
Starlink (SpaceX)
Dados cadastrais e informações de interceptação disponíveis.
- Cartilha da Starlink para Autoridades de Aplicação da Lei
- Para fornecimento de dados, são necessários: data/hora com fuso, porta usada e IP de destino.
- E-mail: starlinklawenforcement@spacex.com
- Emergencial: starlinklawenforcementexigent@spacex.com
Empresas de Telemática
AMAZON
Links para informações sobre pedidos legais a Amazon.
- Página Oficial de Pedidos Legais da Amazon
- Diretrizes de Aplicação da Lei da Amazon
Contato para Cooperação Judicial – E-mail: aws-brasil-privacy@amazon.com , inqueritos-policiais@amazon.com.br
APPLE (Serviços e Plataformas)
Links para informações sobre pedidos legais ao Apple.
- Página Oficial de Pedidos Legais do Apple
- Cartilha da Apple para Autoridades de Aplicação da Lei
- Diretrizes relativas a processos judiciais APPLE
Contato para Cooperação Judicial – E-mail lawenforcement@apple.com ,
alac_police_requests@apple.com , em casos emergenciais envolvendo uma ameaça imediata e grave a:
1- a vida/segurança do indivíduo(s);
2- a segurança de um Estado;
3- causar danos substanciais à infraestrutura ou instalações críticas.
encaminhar para o e-mail: exigent@apple.com
GOOGLE (Serviços e Plataformas)
Links para informações sobre pedidos legais ao Google.
- Página Oficial de Pedidos Legais do Google
- Página de cadastro para os usuários do sistema Lawnforcement da Google
- Cartilha Google para Autoridades de Aplicação da Lei
- Esclarecimentos da Google sobre a produção de dados Google Brasil
Contato para Cooperação Judicial – E-mail lis-latam@google.com ,
lers-account-request@google.com
META (Facebook, Instagram)
Links para informações sobre pedidos legais a Meta.
- Página Oficial de Pedidos Legais da Meta para as plataformas Facebook e Instagram
- Informações para autoridades de aplicação da lei da Meta
- Diretrizes relativas a processos judiciais
Contato para Cooperação Judicial – E-mail records@records.facebook.com
MICROSOFT (OUTLOOK, HOTMAIL, SKYPE, XBOX)
Links para informações sobre pedidos legais a Microsoft.
- Página Oficial de Pedidos Legais da Microsoft
- Guia da Microsoft para a Law Enforcement Portal
Contato para Cooperação Judicial – E-mail: letatam@microsoft.com
Em casos emergenciais (perigo de morte ou violência física a qualquer pessoa), encaminhar a solicitação (Ofício) em papel timbrado da instituição para o e-mail: LEALERT@microsoft.com.
As situações de emergência limitam-se a situações como sequestro, ameaças de assassinato, ameaças de bomba, ameaças de terrorismo, etc.
TWITTER / X (Serviço e Plataforma)
Links para informações sobre pedidos legais ao X.
- Página Oficial de Pedidos Legais do X
- Diretrizes para Autoridades de Aplicação da Lei
Contato para Cooperação Judicial – E-mail: legalnoticesbr@twitter.com ,
Telefone de contato (11) 3033-2900
Em casos emergenciais, encaminhar a solicitação pelo mesmo portal legal, indicando a emergência (perigo de morte ou ferimento grave a uma pessoa), na folha de rosto indicar “Solicitação de Divulgação de Emergência” em papel timbrado da instituição.